Discussão do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.

O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Eu quero aqui, antes de tudo, cumprimentar a minha colega Célia Xakriabá, liderança indígena que representa os povos indígenas neste Parlamento. Parabéns, Célia! Sua voz ecoa pelo País. Quero cumprimentar a nossa Ministra Sônia Guajajara, que está aqui no plenário também, a primeira Ministra dos Povos Originários do nosso País. Esse projeto do marco temporal é uma vergonha. Primeiro, eu pergunto para a bancada ruralista, que está ali toda alegre, vaiando, se topa um marco temporal para os grileiros, como estão propondo hoje para os povos indígenas. Aliás, são dois pesos e duas medidas. Eu estava chegando hoje à Esplanada, Ministra Sonia, e vi uma operação de guerra. Só faltou ter tanque de guerra da Polícia Militar do Distrito Federal, a mesma Polícia Militar que ficou bebendo água de coco quando os bolsonaristas vieram aqui invadir o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. São dois pesos e duas medidas. Nós sabemos como funciona. É importante que se diga quais são os lados. De um lado, está o interesse pelo desmatamento, pela ampliação de fronteira agrícola, pela destruição das florestas, pela poluição dos nossos rios e pelo garimpo em terras indígenas. Do lado de lá está quem quer passar a boiada. Do outro lado, está quem tem compromisso não só com o meio ambiente, mas com as próximas gerações e com os povos originários. Do lado de cá está quem defende as florestas, as águas e os povos da floresta neste País. Eu tenho muito orgulho de estar do lado certo da história nesse embate. Encerro dizendo que existem batalhas, mas, após cada batalha, nem sempre se termina a guerra. Talvez, por sabermos como se formam as maiorias eventuais aqui, percamos essa batalha. Mas eu tenho certeza de que isso vai ser corrigido no Supremo Tribunal Federal, senão no Senado Federal, pela Constituição.