Discussão

Presidente, então, serei bem breve. Qual é a importância desse projeto de lei? O Tratamento Fora de Domicílio já existe. Para se ter uma ideia, só no ano passado, mais de 90 mil amapaenses fizeram uso desse serviço. Quem mais precisa desse tipo de serviço – Tratamento Fora de Domicílio – são os cidadãos, sobretudo, dos estados amazônicos, do Nordeste do Brasil, onde determinadas especialidades médicas não existem. O que nós estamos fazendo com esse projeto de lei é dando perenidade, dando garantia e estabilidade a quem tem esse direito. O Tratamento Fora de Domicílio é regulado por uma portaria, que muda de ano em ano, de governo em governo. Com a lei, não há dúvidas sobre esse direito, assegurado pelo Sistema Único de Saúde, para aqueles que precisam de um tratamento especializado fora do seu destino, fora do seu lugar de origem. A ideia dessa lei é dar garantia a quem usa o maior sistema público de saúde do mundo, que é o Sistema Único de Saúde, de que terá o seu Tratamento Fora de Domicílio sempre que for requisitado, sempre que for necessário. A primeira grande garantia desse projeto é a estabilidade, é a segurança que o usuário do projeto terá. A outra é, sobretudo, a ideia... Aliás, a ideia primeira é que em nenhum lugar... O Tratamento Fora de Domicílio é uma espécie de programa que a gente trabalha todo dia para que, em algum dia, esse programa não exista mais, porque, em cada canto do Brasil, todas as especialidades médicas vão estar disponibilizadas para atender todos os brasileiros e não será necessário o deslocamento de qualquer cidadão brasileiro, de qualquer pessoa atendida pelo SUS para algum outro centro mais especializado. Enquanto esse dia não vem, que é o horizonte, inclusive, civilizatório que o SUS pretende alcançar, é necessário ter o Tratamento Fora de Domicílio para que o direito à saúde como pública, universal e gratuita seja assegurado para todos. Eu queria cumprimentá-lo e lhe agradecer, Presidente, por pautar esse projeto que, aprovado ag