Discussão

Obrigado, Presidente. Presidente, o projeto de lei ora relatado pela Senadora Ana Paula cuida e trata da criminalização da misoginia. Então, vou deixar bem claro qual é o tema: criminalização da misoginia. Eu vi suscitarem este debate, desde a semana passada para cá, Presidente, e eu me senti no Senado, mas no Senado do Império, às vésperas de 13 de maio de 1888, quando deveria estar sendo debatida, naquele momento, a Lei Áurea. E alguns deveriam lá estar dizendo: "Isso vai quebrar a economia nacional. O Brasil vai criar discriminação entre os brasileiros". Recuperemos, Presidente, no arquivo do Senado, talvez, um debate que não tenha sido muito diferente desse. Nós estamos em 2026 e com uma epidemia de assassinatos de mulheres no Brasil. Eu vou citar só no meu estado. Aqui algumas fotos. Foram oito, Presidente, até agora, no mês de março. No nosso estado, Presidente, no Amapá, houve um acréscimo de 300%: Ivone dos Santos, Carla Carolina Miranda da Silva, Paula Barroso, Maria do Socorro Oliveira Serra, Natália Cristina Alves de Sena, Juciele de Souza Moraes, Maria Eduarda Paixão. Sabe o que tinham em comum? Via de regra, na maioria, no Amapá e no Brasil, é o companheiro de dentro de casa insatisfeito com a separação ou com um ciúme doentio – com a mesma compreensão do século XIX de que mulher é propriedade –, que compreendeu que deveria resolver aquilo tirando a vida da companheira. Senadora Ana Paula, esse projeto seu é pela família, é pela real família brasileira, porque não existe família sem a mãe de família. A raiz do feminicídio está no machismo. O machismo tem traços estruturais na formação da sociedade brasileira. Nós somos uma sociedade que até 1916 tinha um Código Civil que dizia que era legítimo o marido matar a mulher quando a encontrasse em crime de adultério. A tese famigerada da legítima defesa da honra vigorou no direito brasileiro até 1980. Eu não estou falando de século XIX; estou falando de 1980, com o julgamento de Doca Street e a absolvição dele