O Deputado encaminhou a votação do Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.

O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós propomos a retirada de pauta deste projeto porque, na prática, ele ressuscita uma tentativa de precarização ainda maior das relações de trabalho, um ataque aos direitos dos trabalhadores proposto durante o Governo anterior na forma da Carteira Verde e Amarela. Sob o argumento da liberalização da livre negociação entre empregado e empregador, na prática se atacam direitos dos trabalhadores historicamente conquistados. Muitos direitos trabalhistas já foram perdidos no Brasil com a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. O projeto da Carteira Verde e Amarela, na prática, era a destruição completa da CLT e da carteira de trabalho, dos direitos que permaneceram. A livre negociação entre patrão e empregado é uma ilusão, porque a condição de negociação do patrão é muito mais favorável do que a do empregado, ainda mais numa economia de alta rotatividade da força de trabalho e de um nível de desemprego, apesar de menor a partir deste Governo, ainda relativamente alto, o que faz com que os trabalhadores acabem se sujeitando a aceitar condições que precarizem ainda mais a sua remuneração e os seus direitos. Nós achamos que, num momento como este, em que o Brasil volta a crescer numa perspectiva de distribuição de renda, em que nós começamos a reduzir o desemprego, a reduzir a inflação, um novo ataque ao direito dos trabalhadores é nefasto. Por isso, a nossa proposta e o nosso apelo aos colegas Deputadas e Deputadas é no sentido de que retirem de pauta esse projeto, que é uma forma de trazer, pela porta dos fundos, de uma maneira sorrateira, o projeto da Carteira Verde e Amarela. Nem no Governo Bolsonaro esta Casa aprovou isso. Não é agora que deve aprovar.