O Deputado encaminhou a votação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu lamento que este destaque tenha sido apresentado, porque é um mero procedimento de obstrução, um procedimento protelatório. O destaque visa tirar o primeiro artigo da proposta. O texto que nós acabamos de aprovar tem três artigos. O primeiro artigo diz que se institui o mês de agosto como o mês de combate às desigualdades. É isso o que o destaque quer retirar do texto, como parte de um procedimento de obstrução. Eu até imagino os Deputados e a assessoria da Oposição pensando: "O que nós podemos destacar? Ah, destaca isso, destaca aquilo!", de uma maneira aleatória, sem propósito. O fim do destaque é ele mesmo, buscar atrasar a sessão. E não é só para tentar dificultar a votação deste projeto, que nós já fizemos — eles sabem disso —, mas também para dificultar a votação da proposta que estava na pauta de hoje de instituição de feriado no dia 20 de novembro, para também dificultar a votação da renovação da Lei Paulo Gustavo. Eles não queriam votar isso e criaram um procedimento de obstrução. Então, isso não tem o menor cabimento. Nós já votamos o mérito do projeto. O centro do projeto é justamente ter o mês de agosto como o mês de avaliação de políticas públicas de combate à desigualdade. Portanto, não há sentido algum neste destaque. Por isso, a nossa orientação é pela manutenção do texto.