Pela Liderança

Serei breve, Sr. Presidente, porque tem outros colegas aí na lista. Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exa. pela manifestação equilibrada, afirmando a defesa institucional do Senado Federal; não podia esperar diferente de sua parte. Em segundo lugar, o art. 41 da Constituição da República diz, em alto e bom som, que qualquer cidadão, qualquer do povo, pode pedir o impeachment do Presidente da República. Ora, se do mais alto mandatário da nação pode ser pedido o impeachment por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional, não é consoante ao mandamento do parágrafo único do art. 1º da Constituição – que diz que todo poder emana do povo ou dos seus representantes – que alguma outra autoridade, inclusive aquelas que foram sabatinadas pelos representantes do povo e que são votadas pelos representantes do povo, tenha que ter um foro especial para oferta e qualquer denúncia sobre ela. Segundo lugar, o art. 52 da Constituição diz que é atribuição deste Senado Federal... É atribuição deste Senado Federal processar e julgar quaisquer Ministros e, em especial, os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Presidente, V. Exa. tem acompanhado: ao longo do tempo, eu tenho manifestado várias vezes solidariedade a vários membros do Supremo Tribunal Federal, sobretudo em decorrência de notórias e autoritárias agressões que eles têm sofrido. Eu tenho me comportado assim, V. Exa. tem se comportado assim, respeitando a nossa Constituição, respeitando o nosso Estado democrático e direito, mas desta feita eu falo isso com um tanto de tristeza e lamento, porque é lamentável que a agressão tenha vindo do outro lado da Praça dos Três Poderes. Diante de um momento como este, é importante termos, à frente aqui do Senado, V. Exa. para, em conduta equilibrada, afirmar o papel institucional deste Senado e do princípio que funda essa República, que é o princípio da separação, da independência e da harmonia entre os Poderes; princípio este que, com essa decisão monocrática,