O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Ademais, defendeu o Projeto de Lei nº 1974, de 2021, de sua autoria juntamente com a Deputada Sâmia Bonfim, que dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo território nacional.

O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Brizola dizia que privilégios só para as crianças, mas aqui nós não estamos tratando de nenhum privilégio, e sim de direitos. Eu começo cumprimentando a Bancada Feminina pela luta para que essa matéria pudesse ser votada no dia de hoje. Isso é o mínimo, o mínimo. Sinceramente, eu não acredito... O homem que votar contra essa matéria no dia de hoje não pode ser considerado pai; se for, é um pai ruim, porque não quer ficar mais de 5 dias com seu filho, seu bebê recém-nascido. Nosso filho Hugo nasceu. Sábado e domingo foram dias corridos, e eu não tive o direito de permanecer ao lado dele como eu gostaria. E olhe que eu estou falando de um Parlamentar Federal. A gente tem flexibilidade nas nossas agendas, na forma de organizar a nossa vida. A maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil não tem essas condições. A Deputada Sâmia estava esgotada, evidentemente, nos primeiros dias do nascimento. Há a necessidade de compartilhamento das atividades, de cuidado com o nosso filho. Quem é que não quer isso? Quem não quer, evidentemente, vai ficar registrado como alguém que desrespeita de maneira profunda o direito das crianças, o direito dos bebês. Eu adoro ser pai, adoro! Quero saber, na escola do meu filho, se ele fez cocô, se comeu, se se alimentou, com quem conversou, como foi o dia. Pergunto a ele: "O que você achou bom e o que você achou ruim, meu filho?" Todos os dias eu me pergunto se sou um bom pai e trabalho para isso. E parte daquilo que precisamos fazer para sermos pais melhores depende de uma limitação que é estabelecida não pela vontade pessoal, mas pela legislação, que impede a hipótese de melhorar a paternidade. A Deputada Sâmia disse aqui nesta tribuna que eu e ela apresentamos o projeto da licença parental, no mínimo, 180 dias de compartilhamento de cuidados com a criança. Evidentemente, era essa a proposta que nós gostaríamos de votar neste Plenário. No entanto, hoje, o que se vota é