A Deputada discutiu a Mensagem do Poder Executivo nº 175, de 2024, que submete à deliberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Ela destacou a atuação conjunta dos três Poderes e expressou solidariedade às vítimas da tragédia. Além disso, ressaltou a necessidade de discutir medidas preventivas para evitar futuras calamidad

A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria começar parabenizando V.Exa. pela agilidade de colocar em votação logo, hoje, esta proposta de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e abre exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que os recursos necessários sejam aplicados naquele Estado. Sei que V.Exa. esteve lá com o Presidente da República e pôde constatar in loco a situação do Estado. Quero parabenizar também os três Poderes por essa atitude, pela unidade. O Estado brasileiro foi ao Rio Grande do Sul com a responsabilidade que cada um dos Poderes tem — o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário. Isso faz toda a diferença no trato desta realidade tão dura que o povo gaúcho está enfrentando. Quero manifestar novamente a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, aos gestores públicos do Rio Grande do Sul, aos servidores públicos do Rio Grande do Sul, aos voluntários que estão lá, nesses dias todos, servindo às pessoas, ajudando no resgate, fazendo trabalho voluntário. Vemos o esforço que a população está fazendo. Isso nos dá, é claro, a responsabilidade de aqui também fazer um esforço, o que V.Exa. está conduzindo nesta Casa. Penso, Sr. Presidente, que este é o momento de fazermos essa reflexão. Hoje, diante dessa calamidade, estamos destinando recursos para o Estado, mas nós temos que voltar a discutir a necessidade de destinar recursos antes, para prevenção. Com certeza, seria menor o volume de recursos e haveria menos dor para as pessoas que passam por isso. Eu acho que, nesses casos, teríamos que fazer um esforço muito grande para nos adiantar à situação. Eu sei de todos os problemas que existem, sei das questões orçamentárias — e tenho feito esse debate —, mas acho que esta Casa pode puxar essa discussão, assim como a discussão sobre questões ambientais. Não tenho dúvida de que isso que está acontec