Como Relator - Para proferir parecer

Presidente Davi Alcolumbre, muitíssimo obrigado, obrigado também pela honra de relatar esta matéria, que, eu diria, Presidente, é o maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público da história do país. Para o senhor ter ideia, Presidente, são 270 mil servidores públicos que serão diretamente beneficiados. Entre esses servidores públicos, Presidente, eu quero lhe agradecer em especial pela sua recomendação, porque, neste projeto de lei, nós juntos, eu e o senhor, estamos, junto com o Governo do Presidente Lula, reabrindo o prazo para que os amapaenses que, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993, tiveram ou têm o direito de passar para o quadro da União, na chamada transposição, possam, aqueles que perderam o prazo, novamente apresentar os seus documentos. Então, além de beneficiar mais de 270 mil servidores públicos no país, 21 categorias têm relação direta com o nosso Amapá, Presidente. Este Projeto 5.874, entre outras coisas, cria mais de 13 mil vagas de professores para expansão dos institutos federais de educação por todo o país e, em especial, para interiorização desses professores. São professores que serão lotados, por exemplo, Presidente, no Instituto Federal de Educação de Tartarugalzinho, lá no Amapá, cujas obras foram iniciadas agora no Governo do Presidente Lula. Serão servidores que serão lotados, por exemplo, no primeiro campus fluvial do Instituto Federal de Educação, que será vinculado ao Instituto Federal de Educação do Amapá. Esse projeto, Presidente, amplia as funções de gratificação por indenização de fronteira para uma série de categorias que não tinham esses direitos, de diferentes instituições, diferentes órgãos e autarquias da administração pública. Este projeto, Presidente, também faz uma justiça histórica com os servidores anistiados no início dos anos 90, durante o Governo do Presidente Fernando Collor, fazendo o reposicionamento desses servidores na carreira. Ainda sobre a transposição, Presidente, é