O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Sr. Presidente, eu sei que, muitas vezes, quando vamos discutir esse tipo de matéria em plenário, surgem diversas ideias. E é bom ter essa troca de opiniões a respeito de um tema que, obviamente, vai impactar, no fim das contas, o trabalhador brasileiro. Eu ouvi alguns argumentos da Esquerda que, sinceramente, ou não leram o texto ou estão se lixando para o consumidor final. "Ah, vão taxar as empresas estrangeiras." Mas essas empresas estrangeiras não vão perder dinheiro, porque vão repassar todo esse custo para o consumidor final. A Netflix agora tomou uma canetada do STF, que fez incidir um imposto de 10%, fazendo as ações da empresa cair. Obviamente, isso resulta em aumento da mensalidade. Na Amazon Prime, agora, é necessário pagar um valor a mais para não ver, no meio do filme, trailers e anúncios. Então, a coisa só vai escalonando. Especificamente, fizemos um destaque ao art. 8º, § 1º, que trata do seguinte: ao abrir o Disney+, a HBO Max, a Netflix, Deputado Sargento Gonçalves, vai ser necessário disponibilizar canais como TV Câmara e TV Senado e um canal de programação dedicado à saúde mantidos pelo poder público. Isso é sacanagem, gente! Eu pago streaming para poder fugir dessas patacoadas que, muitas vezes, têm conteúdo político. O cara não quer saber disso. O consumidor deve ter a liberdade de pagar algo para não ter um conteúdo público nele. Além dos pontos que foram apontados pelo Deputado Gayer, como estipular uma cota de 10% de conteúdo brasileiro, mesmo havendo ótimos filmes produzidos, como O Auto da Compadecida, Dois Filhos de Francisco, Tropa de Elite e Tropa de Elite 2, que são excelentes, por outro lado, sabemos que essa produção será utilizada com muito dinheiro de impostos para servir de base ideológica à Esquerda. Esse dinheiro, inclusive — na casa dos 20 bilhões de reais —, poderia ser destinado à segurança pública, para o Fundo Nacional de Segurança Pública, do qual