O Deputado questionou a falta de transparência na identificação dos autores das emendas parlamentares, destacando que, pelo texto atual do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025, um Líder partidário ainda pode indicar recursos em nome de outro Parlamentar sem que este seja identificado. Utilizou um exemplo hipotético para ilustrar que um Senador de um Estado pode assinar emenda destinada a outro, sem que a autoria real fique clara. Insistiu na necessidade de alteração no

O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Senador, eu queria ser mais direto e mais objetivo, Presidente Davi Alcolumbre. A pergunta é a seguinte: tem um Líder partidário "José" – tem o Líder partidário "José – e tem um Senador "João"; o Líder partidário José, pelo texto do jeito que está, vai poder continuar indicando pelo João, sem que a gente saiba quem é o João, quem é o real indicador daquela emenda. (Soa a campainha.) O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) – O meu questionamento não era para dar a possibilidade de que o João indicasse também lá na Comissão, não é isso. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Eu entendi o que V. Exa. falou. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) – O questionamento é para que João seja identificado e que o nome dele não seja substituído pelo nome do Líder, o que foi inclusive o objeto da suspensão feita pelo Ministro Flávio Dino dos R$4 bilhões, da solicitação de liberação daqueles recursos na lista aprovada pela Câmara de final de ano. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Como Relator. Sem revisão do orador.) – É simples: na tipificação, solicitação feita por bancada, Líder da bancada, provém de uma ata aprovada pelos membros do partido, o que não existia antes, nesse caso que V. Exa. citou. E, se o Parlamentar individualmente ou o Líder escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou do Líder de bancada, através da ata, ou do Parlamentar de maneira uninominal. Eu acho que isso está claro. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) – Mas, para eu entender, o Líder pode, então... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Não pode. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) – ... indicar por outro Parlamentar? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – Não. Sem a sem a ata aprovada, não. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) – Não, vai ter a ata aprovada, mas essa ata... Por exemplo, o Líder pega... O SR. EDUARDO GOME