Esclarecimento sobre emendas apresentadas pela bancada do PSOL, e acolhidas pelo Relator, à Medida Provisória nº 1.162, de 2023, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Expectativa de êxito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje foi apresentado o relatório final do Programa Minha Casa, Minha Vida na Comissão Mista que se dedica a analisar a medida provisória. O Programa Minha Casa, Minha vida, que eu acompanhei desde a sua formação, como militante do movimento social, lamentavelmente ficou suspenso nos últimos 4 anos. Mas agora volta, e volta com avanços. Eu queria falar de cinco propostas que nós apresentamos e que foram incorporadas ao relatório, portanto agora vão fazer parte, eu espero, do novo Programa Minha Casa, Minha Vida, assim que a matéria for aprovada pelas duas Casas e sancionada. A primeira proposta é o Morar Perto, meu caro Deputado Chico Alencar, que pode se dar tanto para reforma de imóveis abandonados nas regiões centrais, por meio de retrofit, como para o subsídio localização, que foi uma proposta que nós apresentamos e que foi incorporada ao relatório. Mas o que é o subsídio localização? As obras do programa que forem feitas perto de onde há infraestrutura, serviços públicos, oferta de emprego vão receber um estímulo a mais, um recurso a mais, o que melhora a qualidade de vida e reduz o tempo de deslocamento das pessoas, dentro de ônibus lotado, entre local de trabalho e moradia. A segunda proposta, uma conquista que nós obtivemos no relatório é que sejam priorizadas entre os vários critérios para atendimento do programa as mulheres vítimas de violência. Sabemos que esse é um problema grave, e muitas vezes as mulheres seguem sofrendo violência porque não têm para aonde ir. O Minha Casa, Minha Vida vai ser também um espaço alternativo para esse acolhimento. A terceira proposta, outra emenda acolhida no relatório, é o benefício da garantia de Internet em todos os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Internet não é mais privilégio, é instrumento de trabalho para muita gente, por isso ter esse acesso é muito importante. A quarta proposta é o que nós chamamos de Mor